Declaração de conteúdo: o que é e como fazer?

Declaração de conteúdo: o que é e como fazer?

Segundo o site de pesquisas Ebit, o e-commerce no Brasil apresentou crescimento de 47% em faturamento só no primeiro semestre de 2020. Com o expressivo aumento do volume de vendas pela internet, várias empresas tiveram que se adaptar às exigências da nova lei que entrou em vigor em 2018, inclusive MEIs, e que diz respeito a declaração de conteúdo. 

De acordo com a nova legislação brasileira vigente, é proibido o transporte de cargas sem o acompanhamento da nota fiscal ou da declaração de conteúdo.

As pessoas físicas, por outro lado, podem emitir a declaração de conteúdo para o envio de encomendas via transportadoras. Este documento atesta a origem da encomenda e para onde ela se destina. Isso evita o transporte de mercadorias por meio da relação de comércio ilegal, trazendo reflexos no combate à sonegação de impostos.

Para saber mais a respeito da declaração de conteúdo e como fazer para preencher o documento, acompanhe as dicas que a Central do Frete preparou especialmente para você!

O que é declaração de conteúdo e qual a sua finalidade?

A declaração de conteúdo é um documento que tem como finalidade o registro dos produtos transportados pelos Correios e transportadoras. 

Com a imposição estipulada na Lei, a partir de 2018 todas as mercadorias transportadas precisam estar acompanhadas pela nota fiscal ou pela declaração de conteúdo. O objetivo da legislação é agilizar o processo de fiscalização dos produtos em trânsito no território nacional.

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Quando é necessário anexar nota fiscal?

Com a exigência da nota fiscal para o transporte de mercadorias, é comum haver exceções à regra, pois nem sempre será possível emitir a nota. Quando o remetente é uma pessoa física, ou nas situações em que o envio da carga não tem finalidade comercial, a declaração de conteúdo é o documento que pode ser emitido. 

Um MEI que envia uma encomenda para uma pessoa física sem objetivo de venda está amparado na mesma situação, por isso também pode emitir a declaração de conteúdo. 

Já a nota fiscal é o documento em que se registra uma relação de tipo comercial, que pode ser devida tanto à venda de produtos quanto à prestação de serviços. Nesta condição, o transporte deve obrigatoriamente ser acompanhado pela nota fiscal. Lembrando que a lei só se aplica para operações realizadas no território nacional. 

Confira os detalhes sobre a emissão da nota fiscal para diferentes modelos de empresas:

MEI

O Microempreendedor Individual – MEI – está sujeito à emissão da nota fiscal, quando realiza o transporte de mercadorias para a comercialização de produtos. É uma forma de manter o negócio em consonância com a legislação, além de permitir o controle eficaz das transações efetuadas. Em situações de envio de mercadoria sem relação de compra e venda para pessoa física, é possível emitir apenas a declaração de conteúdo para o acompanhamento do transporte. 

Pessoa física

Para pessoas físicas que desejam apenas enviar uma encomenda, sem o fim de vender e lucrar com a operação, a declaração de conteúdo já é suficiente para o acompanhamento da carga. Isso porque, neste caso, não há a incidência de tributação sobre a circulação de mercadorias.

Pessoa jurídica

As pessoas jurídicas, no entanto, estão sujeitas às regras da lei, pois as suas operações possuem fins comerciais. Por isso, é exigida a nota fiscal durante o trajeto do transporte de mercadorias em que se configura a relação de compra e venda. As pessoas jurídicas também devem arcar com os tributos advindos da operação de transporte.

Como fazer uma declaração de conteúdo?

Para fazer a declaração de conteúdo, basta seguir alguns passos. O primeiro deles é acessar o site dos Correios e fazer o download do arquivo Declaração de Conteúdo em formato PDF. São duas possibilidades de preenchimento:

– imprimindo o arquivo e inserindo os dados manualmente;

– convertendo o arquivo para o formato Docx e inserindo os dados digitalmente.

Dados gerais do remetente e destinatário

Nestes campos, são fornecidas informações essenciais, desde o nome, endereço e cidade, até a UF, CEP, CPF ou CNPJ. Os dados devem ser tanto do remetente quanto do destinatário da encomenda.

Identificação de bens

Na identificação dos bens, são registrados os dados como item, seu conteúdo e a quantidade. Estes dados auxiliam na segurança da transportadora responsável, para fins de seguro ou de danos à mercadoria.

Valor da carga

O valor correspondente à carga transportada é fundamental, em caso de ocorrências de algum tipo de dano ou extravio. É um dado que respalda o remetente e o destinatário, se for necessária a indenização. Também assegura a transportadora, que deverá arcar com os custos de seguro.

Peso total

O peso total da carga deve ser indicado na declaração de conteúdo. É um dado que auxilia na precificação do frete e na melhor maneira de acomodação para o transporte.

Assinatura do declarante, local e data

Após o preenchimento dos dados da declaração de conteúdo, o declarante deve assinar o documento e indicar o local de onde a carga está sendo expedida, bem como a data da expedição.

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Onde anexar a declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é anexada no exterior da embalagem, em um plástico transparente para a devida proteção do documento. Assim, será possível a conferência dos dados referentes à carga pela transportadora e pelos órgãos de fiscalização. É necessário ainda se atentar para a melhor forma de afixar a declaração de conteúdo.

Saco canguru ou saco A4

A forma de fixar a declaração de conteúdo na embalagem é importante para garantir a integridade do documento durante todo o percurso de transporte, evitando-se também o seu extravio ao longo do trajeto. 

O saco canguru é muito utilizado, devido à facilidade para inserir e remover documentos, além da segurança e do menor custo. O saco plástico tamanho A4 também é outra boa opção, pois os seus furos laterais evitam que ocorra o descolamento da declaração de conteúdo.

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Empresas que aceitam (ou não) declaração de conteúdo

Existem empresas de serviços de transporte, além dos Correios, que aceitam a declaração de conteúdo. Também existem aquelas que prestam seus serviços apenas para pessoas jurídicas, por isso não aceitam transportar mercadorias sem a nota fiscal, em respeito às regras da legislação. Conheça algumas das empresas a seguir:  

Azul Cargo Express

A Azul Cargo Express é a companhia aérea de cargas domésticas de propriedade da Azul Linhas Aéreas. A companhia aceita a declaração de conteúdo, desde que o envio seja de uma pessoa física a outra, sem relação comercial.

Jadlog

A Jadlog atua no setor de transportes de cargas expressas fracionadas e também como operadora de e-commerce. Para cargas com valor de até R $1.000,00, a empresa aceita a declaração de conteúdo, mas não cobre indenização, se houver alguma avaria à carga.

Se o envio tiver origem no Estado do Paraná, a Jadlog não disponibiliza o serviço por meio de declaração de conteúdo, a fim de evitar problemas com a fiscalização e de combater a sonegação de impostos.

Group Trans

A GroupTrans atua no segmento de transportes rodoviários e gerencia atividades da cadeia de suprimentos. A empresa não aceita a declaração de conteúdo, por isso é necessária a nota fiscal para a contratação do serviço de transporte.

Rodomax

A Rodomax realiza o transporte de cargas fracionadas ou fechadas, além do serviço de armazenagem e gerenciamento de estoque. A transportadora não aceita a declaração de conteúdo, pois exige a nota fiscal para a contratação dos seus serviços.

Enlog

A Enlog atua no segmento de logística e transportes de cargas por meio de diferentes modais. A empresa não aceita a declaração de conteúdo, o serviço somente é executado acompanhado pela nota fiscal.

Atual Cargas

A Atual Cargas é uma transportadora de cargas multimodal, com especialidade em transporte de cargas fracionadas. A empresa não aceita a declaração de conteúdo, sendo a nota fiscal uma exigência para a execução dos serviços prestados.

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Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mais conhecida como Correios, é uma empresa pública da esfera federal do governo. Realiza o envio de correspondências, bem como é responsável pela distribuição de encomendas no território brasileiro. 

Os Correios aceitam o envio de cargas acompanhadas pela declaração de conteúdo para as pessoas físicas, já que o envio para pessoas jurídicas está sujeito ao registro de contrato com a empresa.

Conclusão

Agora que você já tirou as dúvidas sobre a declaração de conteúdo, conheça um sistema de gestão de frete que oferece a melhor cotação de frete para os embarcadores. A Central do Frete possui ampla experiência em gestão de frete online, agregando valor aos seus clientes por meio da tecnologia, aliada ao atendimento de qualidade. 

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