A carga retida na SEFAZ ocorre geralmente por irregularidades fiscais, como a falta de nota ou erro no cálculo de impostos, e a liberação exige a regularização da pendência junto ao estado.
- Primeiro Passo: Consulte a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no portal da SEFAZ do estado de destino para identificar o motivo exato.
- Ação Imediata: Emita e pague a guia de imposto (GNRE ou DAE) ou a multa correspondente indicada no sistema.
- Solução Digital: Utilize os canais digitais específicos, como bots no WhatsApp (SEFAZ-PE) ou chatbots (SEFAZ-AL), para acelerar o envio do comprovante.
A atualização do status de rastreamento para “Carga Retida” gera ansiedade imediata e pode representar prejuízos significativos para a operação de e-commerce. Dados do IBGE sobre a logística de transportes indicam a complexidade da malha nacional, onde barreiras fiscais estaduais são pontos críticos de controle. Embora burocrático, o problema da carga retida na SEFAZ tem solução e, na maioria dos casos, trata-se de um entrave administrativo que pode ser resolvido com a informação correta. O primeiro passo é identificar o estado onde a retenção ocorreu, pois os procedimentos variam.
Este artigo serve como um guia definitivo para resolver essa situação com agilidade. Vamos detalhar as causas mais comuns, como o não recolhimento do DIFAL ou erros documentais, e oferecer “hacks” digitais para liberar mercadorias em estados com fiscalização rigorosa, como Pernambuco e Mato Grosso. Além de resolver o problema atual, a Central do Frete posiciona-se como parceira para mitigar riscos futuros através de transportadoras homologadas.
Por que minha carga foi retida? Principais Motivos
Entender o motivo exato da carga retida na SEFAZ é fundamental para agir rápido. É importante esclarecer que a retenção é um procedimento fiscal padrão para verificação e não significa necessariamente a perda da mercadoria. No entanto, existe uma distinção técnica importante que define a gravidade da situação.
Diferença Crucial: Carga Retida vs. Carga Apreendida
Conforme estabelecido em regulamentos estaduais, como o Regulamento do ICMS de Minas Gerais, existe uma diferença legal entre os termos:
- Carga Retida: É uma medida temporária. A mercadoria fica bloqueada no posto fiscal até que uma pendência administrativa (geralmente o pagamento de um imposto ou correção de uma informação) seja sanada. É a situação mais comum e totalmente reversível.
- Carga Apreendida: Representa uma infração mais grave. Ocorre quando há indícios de fraude, mercadoria sem nota fiscal ou transporte de produtos ilegais. Nesses casos, é lavrado um auto de apreensão e a liberação é um processo jurídico complexo, podendo haver perdimento da carga.
Os 3 Motivos Mais Comuns para Retenção
1 – DIFAL não recolhido: A Diferença de Alíquota de ICMS (DIFAL) é frequentemente a causa principal. Em operações interestaduais para consumidor final, o remetente deve recolher a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. A falta da guia paga anexa à nota gera retenção imediata.
2 – Erro na Documentação (A Armadilha da NFC-e):
️ Atenção Crítica: Um erro comum em e-commerces iniciantes é utilizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para transporte interestadual. A NFC-e é válida apenas para vendas presenciais ou entregas dentro do próprio município. Para envio entre estados, a legislação exige a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e modelo 55). Estados como Mato Grosso e Ceará possuem sistemas que retêm automaticamente cargas acobertadas apenas por NFC-e.
3 – Dados Incorretos ou Genéricos: O preenchimento incorreto do CNPJ/CPF do destinatário ou descrições genéricas dos produtos (ex: “diversos”, “presentes”) podem levantar suspeitas na fiscalização, levando à retenção para conferência física da mercadoria.
Como Liberar Mercadoria na SEFAZ: Passo a Passo Geral
Embora cada estado possua sistemas próprios, o processo de liberação segue uma lógica universal. Para saber como liberar mercadoria SEFAZ, siga estas quatro etapas fundamentais:
1 – Consulte a NF-e no Portal SEFAZ:
Este é o passo mais importante. Utilize a chave de acesso de 44 dígitos da Nota Fiscal Eletrônica para consultar NFe no portal nacional ou no site da SEFAZ do estado onde a mercadoria parou. O sistema informará o status da nota, o motivo da retenção e em qual posto fiscal a carga se encontra.
2 – Identifique a Pendência e o Valor:
A consulta detalhada revelará a natureza do débito. Pode ser o ICMS/DIFAL que não foi pago, uma multa por erro de preenchimento ou a exigência de um documento complementar. O valor exato a ser pago estará discriminado.
3 – Emita e Pague a Guia Correta (GNRE ou DAE/DAR):
A maioria dos pagamentos interestaduais é feita via guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). Alguns estados exigem documentos específicos como o DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
- Acesse o Portal Nacional da GNRE ou o site da SEFAZ estadual para emitir DARE/DAE online.
- Dica: Pague preferencialmente em bancos conveniados para acelerar a compensação bancária.
4 – Envie o Comprovante e Aguarde a Baixa:
O pagamento por si só não libera o caminhão instantaneamente. Você deve enviar o comprovante de pagamento (e a guia) para o e-mail ou sistema de upload do posto fiscal responsável. Um auditor fiscal precisará validar o pagamento e dar a baixa manual no sistema para liberar o veículo.
Guia Rápido por Estado (O Que Não Te Contam)
A teoria é uma coisa, a prática é outra. Enquanto a maioria dos guias genéricos diz apenas “entre em contato com a SEFAZ”, nós mostramos exatamente como proceder. Abaixo, listamos os “hacks” digitais e canais diretos para agilizar a liberação nos estados conhecidos por fiscalizações rigorosas.
SEFAZ-PE (Pernambuco): Atendimento via WhatsApp e Telegram
O Problema: Em Pernambuco, as filas de telefone e e-mails sem resposta podem atrasar a liberação em dias.
A Solução Digital: A Secretaria da Fazenda de Pernambuco inovou com atendimento automatizado e humano via bots.
Passo a Passo para SEFAZ Pernambuco:
- Adicione o número do WhatsApp oficial: +55 (81) 98494-1555
- Alternativamente, no Telegram, busque pelo bot oficial: @pe_sefaz_bot
- No menu inicial, selecione a opção “Liberação de Mercadorias”.
- Siga as instruções para interagir com um atendente e envie a foto/PDF do comprovante de pagamento diretamente pelo chat para agilizar a baixa.
SEFAZ-AL (Alagoas): Resolva com a “Nise”
O Problema: Dificuldade em encontrar o canal correto para envio de comprovantes em Alagoas.
A Solução Digital: A SEFAZ Alagoas mercadoria retida é tratada através da atendente virtual “Nise”.
Passo a Passo:
- Acesse o site da SEFAZ-AL ou busque no Telegram por @NISE_SEFAZ_AL_BOT
- Inicie a conversa e selecione a opção “Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas)”.
- A Nise solicitará os dados da nota fiscal ou do termo de apreensão para gerar a guia de pagamento ou receber o comprovante para liberação.
SEFAZ-MT (Mato Grosso): O Sistema CL-e para Prevenção
O Problema: O Mato Grosso possui uma das fiscalizações mais rígidas, retendo frequentemente cargas na entrada do estado para cobrança de ICMS Garantido.
A Solução Digital: O sistema CL-e (Capa de Lote Eletrônica).
Como Funciona na SEFAZ Mato Grosso:
O sistema permite que a transportadora agrupe as notas fiscais eletrônicas e que a SEFAZ calcule o imposto devido antes do caminhão chegar na barreira física. Conforme orientações da SEFAZ-MT, a transportadora emite o CL-e, o sistema gera o DAR-1 antecipadamente e, após o pagamento, o veículo passa pelo “canal verde” sem retenção.
SEFAZ-CE (Ceará): Navegando no SITRAM e SISCOEX
O Problema: A SEFAZ Ceara utiliza sistemas com nomenclaturas específicas que confundem gestores de outros estados.
A Solução Digital: Entender a função do SITRAM.
Passo a Passo:
- SITRAM (Sistema de Trânsito de Mercadorias): Este é o sistema chave. Utilize-o para consultar débitos de notas em trânsito e registrar operações interestaduais. É aqui que a maioria das retenções de ICMS é resolvida.
- Acesse o Portal de Serviços da SEFAZ-CE, faça login no “Ambiente Seguro” e procure pelo SITRAM para visualizar as pendências da sua NF-e e regularizar a situação.
Tabela 1: Contatos Rápidos SEFAZ (PE, AL, CE, MT)
| Estado | Canal Digital Primário | Link/Contato | O que resolve |
|---|---|---|---|
| Pernambuco (PE) | WhatsApp / Telegram | (81) 98494-1555 / @pe_sefaz_bot | Envio de comprovante e chat |
| Alagoas (AL) | Chatbot “Nise” / Telegram | http://www.sefaz.al.gov.br / @NISE_SEFAZ_AL_BOT | Consulta e emissão de guia |
| Mato Grosso (MT) | Sistema CL-e | Portal SEFAZ MT | Prevenção e pagamento antecipado |
| Ceará (CE) | Sistema SITRAM | Portal de Serviços CE | Consulta de débitos em trânsito |
Como Prevenir a Retenção Fiscal e Evitar Prejuízos
A melhor forma de lidar com a retenção é evitar que ela aconteça. Embora erros pontuais ocorram, a causa raiz de muitas retenções recorrentes é a contratação de parceiros logísticos inadequados. Transportadoras informais muitas vezes desconhecem as exigências específicas de cada estado (como o CL-e no Mato Grosso) ou não orientam o embarcador sobre a documentação correta.
A solução estratégica envolve o uso de uma transportadora homologada. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula o setor, mas plataformas como a Central do Frete adicionam uma camada extra de segurança, conectando sua empresa a uma rede de transportadoras que passam por rigorosa verificação documental e operacional. Isso reduz drasticamente o risco de evitar bloqueio sefaz por irregularidades do transportador.
Checklist de Prevenção:
- Sempre emita a NF-e modelo 55 (nunca NFC-e) para transporte interestadual.
- Preencha todos os dados do destinatário (CNPJ/CPF e Endereço) com total atenção.
- Calcule e recolha o DIFAL antecipadamente, anexando a guia paga à nota.
- Contrate transportadoras que conheçam as regras fiscais de cada estado de destino.
- Utilize nossa ferramenta para encontrar fretes com parceiros verificados: encontre fretes com parceiros verificados.
Perguntas frequentes
O que fazer quando a mercadoria é retida pela Sefaz?
A primeira ação é consultar a chave da NF-e no portal da SEFAZ do estado onde a carga foi retida. A consulta mostrará o motivo da retenção e o valor devido. Em seguida, emita a guia correspondente (GNRE ou DAE), efetue o pagamento e envie o comprovante ao posto fiscal responsável para solicitar a liberação da mercadoria.
Quanto tempo a mercadoria pode ficar retida na fiscalização?
Normalmente, a liberação ocorre entre 24 e 72 horas úteis após o pagamento e envio do comprovante. A retenção inicial costuma ser breve, mas atrasos na identificação da pendência, no pagamento da guia ou na baixa manual pelo fiscal podem prolongar o prazo e impactar a entrega.
Como liberar mercadoria retida na Sefaz CE, AL ou PE?
O ideal é utilizar os canais digitais oficiais de cada estado.
Em Pernambuco (PE), utilize os atendimentos via WhatsApp ou Telegram da SEFAZ.
Em Alagoas (AL), use o chatbot “Nise” disponível no site ou no Telegram.
No Ceará (CE), acesse o sistema SITRAM pelo portal da SEFAZ para consultar a pendência, emitir a guia e enviar o comprovante. Esses canais costumam acelerar significativamente a liberação.
Qual a diferença entre carga retida e apreendida?
Carga retida é uma medida temporária para verificação fiscal. Normalmente é resolvida com pagamento de imposto ou correção documental.
Já a carga apreendida é uma sanção por infração grave, como ausência de nota fiscal ou suspeita de fraude, envolvendo Auto de Apreensão e risco real de perdimento da mercadoria.
Quem paga a multa da Sefaz: remetente ou destinatário?
A responsabilidade depende de quem causou a irregularidade. Se o erro for na emissão da NF-e, normalmente o remetente arca com o custo. Se a pendência for de imposto devido ao destinatário, como DIFAL, a responsabilidade tende a ser dele. Em muitos casos, o remetente paga para liberar rapidamente a carga e depois negocia o reembolso.
Como emitir a guia GNRE para liberação de carga?
A GNRE é emitida no Portal Nacional da GNRE. Será necessário informar dados do remetente e destinatário, estado de destino, código da receita indicado pela SEFAZ e o valor exato devido. Após o preenchimento, o sistema gera um boleto para pagamento. O comprovante deve ser enviado ao posto fiscal para solicitar a liberação da mercadoria.
Limitações, Alternativas e Orientação Profissional
É importante ressaltar que a legislação tributária brasileira é complexa e sofre alterações frequentes. As informações contidas neste guia baseiam-se nas normas vigentes em Janeiro de 2026 e cobrem os cenários mais comuns de retenção fiscal (ICMS/DIFAL). No entanto, uma carga retida na SEFAZ pode ter causas específicas não abordadas aqui, como exigências sanitárias (ANVISA) ou ambientais, que requerem processos distintos.
Este artigo tem caráter informativo e operacional, visando auxiliar na resolução rápida de problemas logísticos. Ele não substitui, em hipótese alguma, a consultoria jurídica ou contábil. Para casos complexos, recorrentes ou que envolvam altos valores de autuação, recomenda-se fortemente consultar o contador da sua empresa. O profissional contábil poderá oferecer orientação específica sobre a legislação tributária do seu estado e ajudar a planejar a operação para prevenir futuros entraves.
Conclusão
Lidar com uma carga retida na SEFAZ é um desafio estressante, mas superável com informação e agilidade. Recapitulando os passos essenciais: consulte a NF-e para identificar o motivo, emita e pague a guia correta (GNRE/DAE) e utilize os canais digitais estaduais (como os bots de PE e AL) para enviar o comprovante. Lembre-se que a maioria das retenções é resolvida com a regularização do imposto ou da documentação.
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